Bioeng (Tangará da Serra/MT)

Dados da Empresa

Razão Social: Bioeng Tecnologia e Engenharia Ltda-ME

Endereço: Rua 30a Luiz Martins Cardoso, 2330W. Jd Califórnia
CEP: 78 300-000. Tangará da Serra/MT
Tel: (65) 3325-1438

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fez as primeiras autuações a empresas que produzem e comercializam biodiesel de forma irregular. Em operação conjunta com o governo do Mato Grosso, a ANP interditou três companhias e autuou outras seis no Estado.

Outras seis empresas foram autuadas por falta de inscrição estadual junto à Secretaria de Fazenda ou de autorização da ANP para operar: Bioeng Tecnologia e Engenharia Ltda (de Tangará da Serra), Renobrás (Dom Aquino), Torta Mato-Grossens(Poxoréo) e, Fiagril (Lucas do Rio Verde), Vanzella e Cia. Ltda e Cooami Cooperativa de Produtores (ambas em Sorriso).

"Essas só não foram interditadas porque não havia biodiesel no local para comprovar a venda irregular", afirma Neli. Ela observa que muitas delas comercializavam o biodiesel puro (B100) ou em misturas superiores a 2%.

Conforme a Resolução nº 42/2004 da ANP, a venda do B2 (mistura de 2% de biodiesel no diesel) é permitida, desde que a empresa ou pessoa física produtora tenha autorização da Superintendência de Refino da ANP para operar e o combustível obedeça às exigências estabelecidas em lei.

Quem produz o B2 para uso próprio também precisa de autorização, observa Marcus Werner, especialista em regulação da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento da ANP. "A utilização de qualquer mistura superior a 2% também deve ser submetida à consulta da Agência", acrescenta. Ele esclarece ainda que misturas inferiores a 2% podem ser comercializadas na mesma bomba do diesel. Em caso contrário, os postos devem adotar uma bomba própria para a venda do produto.

Segundo Werner, a Agência tem reforçado a fiscalização em todos os Estados. "As empresas autorizadas também estão sendo avaliadas", diz. Neli, da Secretaria de Fazenda, estima que as nove empresas deixaram de recolher pelo menos R$ 532 mil em ICMS. "A meta é recolher impostos e preservar o direito da sociedade de usar um combustível de qualidade", afirma. O Estado deve fazer mais autuações nos próximos dias.

Fonte: